O Meio Ambiente em Questão

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Este artigo destaca aspectos da história ambiental, como a relação do homem com a natureza, o trabalho e o surgimento das cidades. Mostra as transformações ocorridas com a Revolução Industrial e, mais adiante, o despertar da consciência ecológica. Nessa perspectiva, são discutidos os documentos elaborados em momentos significativos do processo histórico e sua contribuição para os avanços no tocante às políticas para o meio ambiente. A importância da participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisões é aqui abordada ao mencionarmos a atuação das ONGs.

O ser humano e a intervenção na natureza       

Dentre as espécies animais existentes, o ser humano é a que apresenta maior capacidade de adaptação ao meio ambiente natural. Tal capacidade só foi possível porque ele sempre realizou em seu entorno adaptações conforme suas necessidades. A construção de um espaço para viver sempre se deu com a modificação da natureza.

Na pré-história teve de adquirir meios de superação dos predadores naturais. Na tentativa de superar suas limitações e atender às necessidades básicas, criou ferramentas que favoreciam suas capacidades. Ao mesmo tempo, compreendeu que sua resistência ao meio era mais facilmente superada com a constituição de grupos que, organizados em torno de objetivos comuns, multiplicavam as capacidades individuais.

Os sujeitos perceberam a importância de organizar as atividades para atingir os fins desejados. Assim, desenvolve-se um processo de organização do trabalho, com distribuição de funções e sequenciamento de tarefas, o que faz aumentar o rendimento. Naquele período, a intervenção no meio ambiente não afetou de modo significativo a natureza.

A capacidade de trabalho do homem aumenta, as possibilidades de intervenção são ampliadas e, consequentemente, crescem os impactos produzidos por ele. No decorrer de milhares de anos, a ação humana sobre o meio ambiente foi se intensificando de forma gradativa e cumulativa e as modificações provocadas foram se tornando motivo de preocupações.

Com o surgimento da agricultura, ocorre um profundo processo de transformação na relação do homem com a natureza, uma vez que esta atividade requer um ambiente artificial para o plantio e a criação de gado. Dada a necessidade de proteger as plantações e o gado dos animais selvagens, determinado espaço de terreno é cercado e passa a ser propriedade de uma pessoa ou de um grupo. Surge a propriedade privada. A produção de alimentos torna-se abundante e as aglomerações humanas aumentam cada vez mais. Nesse ritmo, onde os homens construíam seu próprio ambiente, muitas espécies desapareceram.

No decorrer do processo histórico, surgem as grandes cidades e intensifica-se a destruição do ambiente natural adjacente. Na Antiguidade, a civilização romana foi a que mais criou espaços urbanos no Mediterrâneo e a que mais causou a diminuição da diversidade, principalmente de predadores naturais.

Com as concentrações urbanas e destruição do ambiente natural, ocorre a readaptação dos organismos que passam a viver em um novo ecossistema, multiplicando-se quase sem controle, como as pragas. Durante a Idade Média, por exemplo, a humanidade vivenciou grandes epidemias trazidas por animais que provocaram a mortandade de milhões de pessoas (DIAS, 2009). Nos dois séculos seguintes, XVI e XVII, a ruptura entre homem e natureza se acelera, pois ele se descobre como dominador do objeto e a natureza é vista como um recurso, um meio para se atingir determinado fim.

Industrialização e meio ambiente

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No século XVIII, a Revolução Industrial traz consigo grande transformação na capacidade produtiva. Surge inicialmente na Inglaterra e, com sua expansão, domina o cenário durante os séculos XIX e XX, provocando alterações significativas no meio ambiente natural, o que chamou a atenção para a perspectiva de esgotamento dos recursos.

A Revolução Industrial promoveu o crescimento econômico, trazendo perspectiva de maior geração de riqueza e melhor qualidade de vida. Contudo, o crescimento desordenado se fez acompanhar da utilização de grandes quantidades de energia, do consumo excessivo de recursos naturais, sendo alguns não renováveis como petróleo e carvão mineral. Há que considerar também a contaminação do ar, do solo, das águas e o desflorestamento.

A urbanização foi uma de suas principais consequências. Por volta de 1850, havia mais cidadãos britânicos morando na zona urbana do que no campo. As cidades eram sujas e cobertas de fumaça. Os serviços públicos básicos (abastecimento de água e esgotos sanitários) não acompanhavam a intensa migração, causando a poluição do ar, das águas e fazendo surgir doenças respiratórias e intestinais.

O desmatamento para criar novas áreas agrícolas e produzir o carvão vegetal causou o desaparecimento de considerável parte da cobertura florestal da Europa no século XIX e início do século XX. A visão equivocada de que os recursos naturais eram ilimitados somente passou a exigir maior reflexão da humanidade nos anos 70, embora existissem algumas ações voltadas para esta temática nas duas décadas anteriores.

O ano de 1968 foi um marco nessas discussões. No mês de abril, reuniram-se em Roma, Itália, personalidades de alguns países com o objetivo de discutir o futuro da humanidade. Desse encontro surgiu o Clube de Roma. Em setembro, a UNESCO promoveu em Paris uma conferência sobre o uso e conservação dos recursos da biosfera, abrindo caminhos para o lançamento, em 1971, do Programa Homem e a Biosfera. Em 1968, a Assembleia das Nações Unidas decidiu que, em 1972, seria realizada uma Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, na cidade de Estocolmo, Suécia.

Convém lembrar que esse ano ficou marcado também por intensas manifestações populares, destacando-se as estudantis na Europa e nos Estados Unidos, tendo reflexo na juventude brasileira. Certamente, esse clima de discussões políticas contribuiu para uma atenção maior às questões ambientais.

A tomada de consciência do problema ambiental

Na década de 70, tornaram-se mais consistentes os questionamentos sobre o modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, pois, embora tivessem ocorrido mudanças significativas na economia, a desigualdade entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos se tornava cada vez mais acentuada. Além disso, ampliou-se a percepção do agravamento da deterioração ambiental com a possibilidade do esgotamento dos recursos naturais. Teve início um movimento global, traduzindo-se em encontros e acordos assinados pelos países.

O Programa Homem e Biosfera (MAB – Man and the Biosphere Programme) foi lançado pela UNESCO, em 1971. Sua atuação se dá com a cooperação científica internacional que tem por objetivo compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas. Promove uma agenda de pesquisa interdisciplinar para elaboração de abordagens de desenvolvimento econômico inovador, do ponto de vista social, cultural e ambiental, a fim de melhorar as condições de vida no planeta. Tem como propósito o trabalho em rede para compartilhar informações e experiências sobre três questões principais: perda da biodiversidade, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

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A criação do Programa fez surgir, a partir de 1976, uma rede mundial de áreas protegidas, as Reservas da Biosfera, com o objetivo de conciliar a exploração dos recursos naturais e a conservação da diversidade biológica. Das 440 Reservas da Biosfera existentes no mundo, o Brasil possui sete: Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia Central, Cinturão Verde de São Paulo e Serra do Espinhaço.

Há que destacar o Clube de Roma, grupo de pessoas que se reúnem para discutir assuntos relacionados à política, economia internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Fundado em 1968, tornou-se muito conhecido em 1972, com a publicação do relatório intitulado “Os Limites do Crescimento”, elaborado por uma equipe de cientistas contratados pelo Clube. O documento ficou conhecido como “Relatório do Clube de Roma” ou “Relatório Meadows”. Conforme Diaz (2002), o estudo revelou que, se a humanidade continuasse a utilizar os recursos naturais de modo desregrado, os mesmos se esgotariam em menos de cem anos.

Embora sendo criticado e considerado alarmista por muitos, o documento teve grande repercussão, influenciando as sociedades e os governos, correspondendo à finalidade do estudo que era ampliar as discussões ambientais de modo que a humanidade passasse a questionar o modelo econômico vigente.

A crença no desenvolvimento linear e continuado foi gradativamente perdendo força. Dada a crescente preocupação com os problemas ambientais, a ONU realiza a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano na cidade de Estocolmo, Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972.

Esta foi a primeira grande reunião de chefes de Estado para debater assuntos relacionados à degradação ambiental. O evento ficou conhecido como Conferência de Estocolmo. Contou com a presença de chefes de 113 países e foi um marco ao lançar as bases para a abordagem do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Os temas abordados eram relacionados principalmente com a poluição atmosférica e recursos naturais. A Conferência teve um papel relevante ao inserir a problemática ambiental entre as prioridades dos governos das nações e na conscientização da sociedade civil. Na ocasião, foi concebido um importante documento intitulado Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Trata-se do primeiro documento do direito internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade.

Como reflexo do aumento crescente das preocupações, a Assembleia Geral da ONU criou, em 1983, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, presidida por Gro Harlem Brundtland, com o objetivo de reformular propostas sobre as questões críticas relativas ao meio ambiente e propor novas formas de cooperação entre os países de modo a orientar as políticas e as ações por mudanças viáveis.

No ano de 1987, essa Comissão apresentou o documento Nosso Futuro Comum, também conhecido como Relatório Brundtland. Este é um dos mais importantes documentos sobre a questão ambiental. Sua mensagem defende que é sustentável “o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”.

Parte das iniciativas anteriores à Agenda 21, o Relatório apresenta providências a serem tomadas para promover o desenvolvimento sustentável: atender às  necessidades básicas (educação, saúde e moradia), promover a urbanização com critérios racionais, integrar campo e cidades menores, pensar a produção industrial adaptando os recursos tecnológicos à prevenção ambiental, preservar a biodiversidade e os ecossistemas, limitar o crescimento populacional, adotar estratégias de desenvolvimento e banir as guerras.

Dos anos 90 aos dias atuais

A adoção de um novo paradigma ambiental ganha relevo nos anos 90 e subsequentes. Atualmente, existe a preocupação em perceber a intrínseca relação entre o homem e o cenário natural, bem como as consequências dessa relação. Foi considerando tal perspectiva que a história ambiental registrou um importante acontecimento relativo a esta temática: a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como ECO-92 ou Rio-92, tendo ocorrido entre 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, contando com a presença de representantes de mais de 170 países.

Durante o evento, foram elaborados cinco documentos que deverão nortear as políticas ambientais das nações, respeitando-se a soberania: Agenda 21, Convenção sobre a Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Declaração de Princípios sobre Florestas,  e Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Agenda 21 é um importante plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Conforme os acordos, cada nação desenvolve a sua Agenda, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando o equilíbrio entre o todo e as partes, buscando a qualidade e não apenas a quantidade do crescimento, tendo como propósito um novo modelo econômico-social e civilizatório.

No Brasil, dentre as ações prioritárias, constam os programas de inclusão social, a sustentabilidade urbana e rural, a ecoeficiência das empresas, a preservação dos recursos naturais e minerais, a informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável, o compromisso com a saúde humana, a ética na política para o desenvolvimento, a promoção da agricultura, o planejamento de sistemas de produção e consumo contra a cultura do desperdício.

Durante a ECO-92 foi estabelecida a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Em vigor desde 29 de dezembro do ano seguinte, o documento estabelece normas para garantir a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável, a repartição justa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos, especificamente os que sao destinados para uso comercial. Até 2015, a Convenção havia sido assinada por mais de 190 países.

Por sua vez, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês), em vigor desde 21 de março de 1994, tem por objetivo estabilizar a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, em níveis capazes de evitar a interferência prejudicial no sistema climático.

A Convenção estabelece compromissos para todos os países signatários, mas considera as diferentes circunstâncias em que cada nação se encontra, bem como sua capacidade para prevenir, reduzir e controlar as ameaças ao meio ambiente.

Desde 1995, ocorre anualmente a Conferência das Partes (COP) para avaliar o progresso em lidar com as mudanças climáticas. Em dezembro de 1997, ocorreu a COP-3 na cidade de Kyoto, Japão, que aprovou a principal atualização da Convenção-Quadro, conhecida como Protocolo de Kyoto. Este definiu como meta a redução, no mínimo, em 5,2 % das emissões de gases do efeito estufa no período 2008-2012, em relação aos níveis do ano de 1990. Como esta meta não foi alcançada, nova decisão foi tomada na COP-18, realizada em Doha, capital do Qatar, no mês de dezembro de 2012. No novo período de compromisso, de 2013 a 2020, as partes se comprometeram a reduzir as emissões de gases em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990.

Embora a meta seja coletiva, são atribuídas a cada país metas individuais, visto que o tratado se baseia no princípio “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Assim, as nações desenvolvidas têm compromissos maiores com os objetivos da Convenção. Dos 196 países membros da UNFCCC, 192 ratificaram o Protocolo de Kyoto.

Outro documento firmado foi a Declaração de Princípios sobre Florestas.  Primeiro e grande consenso internacional relativo à conservação das florestas,  expõe recomendações sobre o manejo, conservação e desenvolvimento. Seus 15 princípios orientam as políticas nacionais e internacionais sobre a exploração de recursos, tendo em vista “atender às necessidades sociais, econômicas, ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras” (1992, p. 2).

Esta Declaração não tem força jurídica obrigatória. Tal fato reflete as dificuldades que surgiram nos momentos de discussão sobre a temática, de modo que foi possível negociar apenas um documento expressando objetivos.

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é constituída de Princípios que versam sobre a seguinte rubrica: os seres humanos como centro do desenvolvimento; a atenção às necessidades ambientais; a cooperação dos Estados e dos indivíduos na erradicação da pobreza; a promoção de políticas demográficas adequadas; o aprimoramento e intercâmbio do conhecimento científico e tecnológico; a participação, em nível apropriado, das pessoas interessadas em tratar questões ambientais; a importância da participação dos jovens para assegurar um futuro melhor para todos; o reconhecimento das populações indígenas como sujeitos que têm papel fundamental na gestão do meio ambiente; a forma pacífica como meio de resolver as controvérsias relativas à questão ambiental; a paz, a “boa fé” e a cooperação nas relações entre os Estados e entre os povos.

Considerações Finais

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento  marcou a forma como os seres humanos observam e sentem sua relação com a Terra. No evento, representantes de várias ONGs ambientalistas tiveram participação significativa nos debates, uma conquista de décadas de atuação.

No Brasil, o surgimento dessas organizações se deu por volta dos anos 60 e 70, em concordância com o movimento ecológico que se organizava a nível internacional. Embora atuando com recursos limitados, conseguiram chamar a atenção das autoridades governamentais e do conjunto social sobre os impactos causados com a exploração predatória dos recursos naturais.

Mesmo tendo iniciado seus trabalhos de modo tímido, paulatinamente foram se  fortalecendo, ampliando sua atuação na década de 80 e intensificando cada vez mais nos anos posteriores. Conquistaram expressividade no âmbito das relações sociais, passando a ter destaque no cenário nacional, sobressaindo-se como uma das formas de organização civil.

Atualmente, desenvolvem funções relevantes, visto que através delas a participação popular ganha dinamismo e só tende a aumentar, no plano nacional e internacional. Com as possibilidades advindas dos novos meios de comunicação, em um contexto de construção de uma nova cidadania, em que os indivíduos têm oportunidade de se expressarem num plano mais amplo, as ONGs ambientalistas representam uma alternativa de atuação onde o local e o global anseiam por ideais comuns.

Por AtoEscrito

REFERÊNCIAS

DIAS, Reinaldo. Gestão Ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.

DIAZ, Alberto P. Educação ambiental como projeto. Porto Alegre: Artmed, 2002.

Declaração de Princípios sobre Florestas. A/CONF.151/26 (vol. III).  Rio de Janeiro, 1992.

Declaração do Rio de Janeiro. Estudos Avançados, 6 (15), 1992.

O ECO. O que é a Convenção sobre a Diversidade Biológica. 22 maio 2014. Disponível em: http://www.oeco.org.br. Acesso em: 22 set. 2016.

O ECO. O que é o Protocolo de Quioto. 26 fevereiro 2015. Disponível em: http://www.oeco.org.br. Acesso em: 23 set. 2016.

 pt.wikipedia.org

Imagens: amazoniaword; slideshare; nethistoriavirtual; Unesco.

 

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