As formas de lidar com a deficiência ao longo da história e o atual desafio da inclusão escolar

No decorrer da História da humanidade, a compreensão que as sociedades tinham sobre a deficiência passou por mudanças nos variados contextos de organização sociopolítica. A atenção às pessoas com deficiência tem sido marcada pela segregação, acompanhada pela exclusão, sob diferentes visões e argumentos. Conhecer os muitos caminhos já trilhados e as percepções de cada época é contribui para vivenciarmos o momento atual com mais clareza, as possibilidades existentes e atuarmos por novas e significativas conquistas.

Este texto apresenta, de modo resumido, o relato do processo de inclusão social, destacando os fatos ocorridos em direção à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino. Partindo da Antiguidade Clássica até o contexto contemporâneo de implementação de políticas, expõe sobre as formas de tratar a deficiência. Ao nos familiarizarmos com outras épocas, outras civilizações, adquirimos o hábito de refletir sobre o presente, revisando as concepções e modos de agir.

A educação não é uma atividade neutra. Por meio dela, pode-se reproduzir modelos hegemônicos vigentes ou promover transformações que trazem benefícios para todos e asseguram os direitos fundamentais dos indivíduos. A legislação atual vem dando suporte às iniciativas voltadas para a inclusão, mas ainda são insuficientes. A concepção subjacente a este estudo considera que a proposta da educação inclusiva requer que os sistemas educacionais oportunizem as condições necessárias para o efetivo desempenho dos profissionais desta área. As conquistas alcançadas até aqui precisam ser ampliadas; as mudanças ocorridas nas atitudes sociais, estabelecidas ao longo da história, devem favorecer o dinamismo frente a novas práticas pedagógicas.

Antiguidade e Idade Média: o problema da exclusão

Na Antiguidade, a economia se sustentava por meio de três tipos de atividades produtivas: agricultura, pecuária e artesanato. A organização sociopolítica caracterizava-se pela existência de dois grupos: o da nobreza, com poder absoluto, e o dos pobres, trabalhadores e propriedade dos nobres. A vida de um homem só tinha valor se a nobreza o reconhecesse, dadas as suas características pessoais ou em função da utilidade prática a serviço de seu senhor. As pessoas que apresentassem necessidades diferenciadas eram praticamente exterminadas por meio do abandono, sem que esse comportamento representasse um problema ético-moral. Naquele contexto, havia uma única ocupação permitida aos que sofriam de retardo mental: atuar como bobo ou palhaço para divertir os nobres e seus hóspedes (BRASIL, 2005).

Na Idade Média, período entre os séculos V e XV, dá-se o advento do cristianismo e o fortalecimento da Igreja Católica, ocasionando significativa mudança na organização administrativa. Os membros do clero passam a assumir gradativamente o poder político, econômico e intelectual, conquistando o domínio das ações da nobreza. Ao povo, permanecia a incumbência de todo trabalho, sem direito à participação nos processos decisórios.

Em função da ética cristã, as pessoas doentes e as que tinham limitações físicas ou mentais não mais podiam ser exterminadas, visto que os postulados religiosos as reconheciam como criaturas de Deus. Assim, passaram a ser dependentes de ações de caridade. Somente no século XIII foram surgindo os primeiros abrigos para assistência aos que sofriam com problemas mentais, bem como as primeiras leis relativas aos cuidados com a sobrevivência e também sobre os seus bens. Nessa época, a educação estava organizada em duas vertentes: uma, de cunho religioso, tinha por objetivo a formação para o clero; outra, dependendo do local em que se desenvolvia, voltava-se para objetivos específicos, dentre os quais havia a preparação para a guerra ou a formação para as artes.

Dado o poder adquirido pela Igreja e incoerências entre o discurso e as práticas de grande parte do clero, surgiram discórdias internas e externas, passando a haver manifestações que se tornaram cada vez mais amplas, colocando em risco a hegemonia da instituição religiosa. Consequentemente, no decorrer de cinco séculos, a Igreja foi responsável por um dos períodos mais sangrentos da história da humanidade: a Inquisição. Também denominada Santo Ofício, era formada por tribunais que perseguiam, julgavam e condenavam pessoas acusadas de desrespeito às normas instituídas, de se desviarem dos valores morais aceitos como corretos ou de praticarem outros credos. A Inquisição teve duas versões: na Idade Média, nos séculos XIII e XIV, ocorreu na Itália, na França, na Alemanha e em Portugal. A pena mais frequente era a excomunhão, embora a tortura fosse autorizada pelo papa Gregório IX. Por sua vez, a Inquisição moderna ocorreu do século XV até o início do XIX, concentrando-se em Portugal e na Espanha. As punições eram tortura, prisão perpétua, confisco de bens e morte na fogueira.

O final do século XV foi marcado por muitos conflitos políticos e religiosos, guerras, doenças, baixa expectativa de vida, revoltas dos camponeses, corrupção e o comando autoritário da Igreja. As situações que envolviam a questão da deficiência estavam relacionadas ao problema da pobreza que atingia grande parte da população. Mesmo havendo ações de solidariedade, as informações relativas a essa época mostram pessoas com deformidades físicas, sensoriais ou mentais pertencentes àquelas camadas de sujeitos pobres, excluídos de outros grupos sociais, enfermos ou mendigos. Nem mesmo a Reforma Protestante contribuiu para melhorar as situações relativas ao problema da deficiência mental. Seus adeptos defendiam a coerência entre o discurso e a prática cristã e o movimento foi caracterizado por novas ideias e novos padrões de comportamento. Entretanto, a noção de culpa e de responsabilidade pessoal foi traduzida numa visão pessimista atribuída ao homem, sendo ele seu próprio mal, caso lhe faltasse a razão ou a orientação divina a iluminar-lhe o intelecto (PESSOTTI, 1984).

Novas concepções sobre a deficiência

O período conhecido como Renascimento não trouxe resultados abrangentes quanto a essa questão, mas foi uma fase que abriu caminhos para esclarecimentos. A crescente valorização da racionalidade, da ciência e da natureza fez surgir maior interesse pelos problemas centrais da sociedade civil. O florescimento cultural e científico favoreceu novas atitudes perante à vida, consolidando ideias que tiveram impacto decisivo na formação dos Estados modernos. Com o ser humano, agora revestido de nova dignidade, desenvolveu-se a principal corrente de pensamento da época: o Humanismo, o que alteraria a vida de todos, inclusive daquelas camadas marginalizadas: os pobres, doentes e pessoas com problemas físicos, sensoriais ou mentais (SILVA, 1986).

No século XVII, os avanços na área de Medicina contribuíram para o fortalecimento da tese da Organicidade, que defendia que as deficiências são causadas por fatores naturais, nada tendo de transcendentais. Tal compreensão favoreceu o surgimento de ações de tratamento médico. Como consequência do Movimento Renascentista, o progresso da ciência favoreceu o gradual aperfeiçoamento das casas de assistência. No século XVIII, houve melhoria no atendimento hospitalar, com tratamento especializado em Ortopedia para os mutilados de guerras, bem como para pessoas cegas e surdas. As perturbações mentais eram vistas como problema de saúde.

No que se refere a medidas de assistência e proteção, a sociedade passou a reconhecer de maneira mais ampla suas responsabilidades a partir do século XIX. Na Europa, surgem locais apropriados para cuidados oferecidos a idosos, cegos, surdos e mutilados de guerra. As pesquisas em Ortopedia desenvolvem-se cada vez mais e também a concepção de que pacientes com lesões físicas e deficiência deveriam receber, além dos cuidados médicos, serviços especializados para poderem assumir bem suas vidas. Como mostra Garcia (2010), a Dinamarca deixou seu exemplo ao fundar, em 1872, a Sociedade e Lar para Deficientes, uma instituição pioneira na realização de trabalhos artesanais feitos por pessoas com deficiência, tendo por objetivo criar oportunidades para que elas pudessem garantir o próprio sustento.

Em contradição a esses avanços, um fato na história da humanidade que atingiu pessoas com deficiências físicas e mentais foi o programa de Eugenismo, ocorrido durante o regime totalitarista da Alemanha nazista no início do século XX. No grupo dos que tinham “vida que não merecia ser vivida”, incluíam-se os doentes incuráveis ou com idade avançada. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a formação do Estado de Bem-Estar Social nos países europeus favoreceu a ampliação de serviços públicos e proteção à população de modo geral, o que incluía políticas assistenciais para atender os pobres, as crianças órfãs, os idosos, as vítimas de guerra e aqueles com deficiência.

A partir desse contexto, desenvolvem-se programas e políticas assistenciais com proporções internacionais voltados para esta temática. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada por representantes de várias nações, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, defende a dignidade e o valor do ser humano sem qualquer distinção. Este documento estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Em 09 de dezembro de 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes assegurando a igualdade e, em 1981, proclamou o Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Foi aprovado também o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes em 03 de dezembro de 1982, tendo em vista promover medidas para a prevenção da deficiência e para a concretização do objetivo de participação plena na vida social e no desenvolvimento. O período de 1983 a 1992 foi proclamado a Década das Nações Unidas de Pessoas com Deficiência. Em continuidade aos avanços, a ONU instituiu, em 1992, o 3 de Dezembro como o Dia do Deficiente.



A organização educacional  

Nos anos 90, com o fim da Guerra Fria, dá-se a celebração de um mundo supostamente pacífico, respeitador das diversidades e, portanto, capaz de ampliar as perspectivas de uma era voltada para os direitos humanos. No que diz respeito ao atendimento às pessoas com deficiência, trata-se de um momento em que o Paradigma da Institucionalização já havia sido criticamente examinado desde os anos 60, em meio a outros questionamentos que marcaram tal período histórico como os direitos das minorias, a liberdade sexual e os sistemas de governo.

Desde o século XVIII, quando surgiu, o Paradigma da Institucionalização fez com que conventos e asilos, seguidos pelos hospitais psiquiátricos, se constituíssem em locais de isolamento; caracterizou-se pela permanência das pessoas em instituições residenciais segregadas ou em escolas especiais. Os anos 60 do século XX chegariam para promover mudanças em tal realidade.

Inicialmente, foi defendida a ideia de integração, dada a compreensão de que as pessoas com alguma necessidade específica deveriam assemelhar-se, tanto quanto possível, aos demais cidadãos para melhor interação. Entendia-se que a comunidade deveria se reorganizar para oferecer os serviços necessários às mudanças. Esse modelo de atenção denominou-se Paradigma de Serviços e efetivou-se nas entidades assistenciais, nos centros de reabilitação e nas escolas especiais.

O trabalho tinha três etapas: avaliação (uma equipe de profissionais identificava o que deveria ser modificado na pessoa e em sua vida para torná-la o mais “normal” possível; intervenção (caberia à equipe oferecer atendimento formal e sistematizado); o terceiro momento era o reencaminhamento da pessoa para a vida na comunidade. Este modelo logo passou a ser criticado, uma vez que o processo de busca de “normalização” não respeita as diferenças dos seres humanos. A contestação adveio de profissionais dos meios acadêmicos e das próprias pessoas com deficiência, já organizadas em associações.

Aprofundou-se a discussão sobre os direitos desse grupo social e o trabalho a ser desenvolvido. Um novo olhar admitia a necessidade dos serviços de avaliação e de capacitação oferecidos nas comunidades, mas estes não eram suficientes. Caberia também à sociedade garantir o acesso de todos os cidadãos a tudo o que a constitui, independentemente das peculiaridades individuais. Com essas ideias, desenvolveu-se o Paradigma de Suporte, cujo pressuposto defende que a pessoa com necessidades especiais tem direito à convivência não segregada e ao acesso aos recursos disponíveis que podem ser de tipo econômico, social, físico ou instrumental. Os suportes têm como função contribuir com o desenvolvimento de um processo que passou a ser denominado inclusão social.

Na nova era, batizada como a era dos direitos, a crença de que a educação é o meio mais eficaz para a construção do presente e do futuro sugere uma nova pedagogia, baseada nas diferenças. Havia o consenso de que as escolas regulares deveriam trabalhar com todos os alunos, independentemente das peculiaridades individuais. Tal procedimento permitiria estender o alcance da escola a todos. Além disso, acreditava-se, era uma possibilidade de redução de custos nesta área. Na realidade, tal crença é um equívoco. Um trabalho bem feito conta com custos elevados. Sendo assim, o argumento econômico não é uma base segura quando o assunto é inclusão escolar.

A discussão sobre o direito à educação, acesso e equidade foi tema da Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. De acordo com a Declaração de Jomtien, as necessidades básicas de aprendizagem devem ser garantidas a todas as crianças, jovens e adultos, fazendo promover o respeito à herança cultural, à defesa da justiça social, às diferenças e à proteção do meio ambiente. Os instrumentos essenciais (“a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas”), aliados aos conteúdos básicos (“conhecimentos, habilidades, valores e atitudes”), abrem caminhos para uma vida com dignidade e para o desenvolvimento de potencialidades, fortalecendo os valores culturais e morais.

Para alcançarmos uma educação de qualidade, faz-se necessário um enfoque abrangente, para além dos sistemas convencionais de ensino, dos currículos e das práticas correntes. Com as possibilidades advindas do crescimento da informação e dos meios de difusão, convém propiciar um ambiente adequado à aprendizagem e aumentar a eficácia do trabalho educacional. A Declaração de Jomtien defende a universalidade da educação básica, o alcance de um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem e a promoção da equidade. Pessoas pertencentes aos grupos excluídos – “os pobres; os meninos e meninas de rua ou trabalhadores; as populações das periferias urbanas e zonas rurais; os nômades e os trabalhadores migrantes; os povos indígenas; as minorias étnicas, raciais e linguísticas; os refugiados; os deslocados pela guerra; e os povos submetidos a um regime de ocupação” – devem ser tratadas de modo a evitar todo tipo de discriminação (Art. 3, item 4). Além desses grupos, o item seguinte destaca as pessoas com deficiência como sujeitos a terem igualdade de acesso à educação.

O Plano Decenal de Educação para Todos do Ministério da Educação (BRASIL, 1993) seguiu de perto a proposta da Declaração de Jomtien. Ao tratar da melhoria do acesso e permanência na escola, o documento destaca medidas que visem, entre outros objetivos, “à integração à escola de crianças e jovens portadores de deficiência e, quando necessário, o apoio a iniciativas de atendimento educacional especializado” (p. 48).

A identificação com esse ideal fez esta nação enviar representantes à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, evento ocorrido em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de junho de 1994. Participantes de 88 países e 25 organizações internacionais foram consensuais ao reafirmarem a necessidade da Educação para Todos e reconheceram a urgência de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais frequentarem escolas regulares. Conforme a Declaração de Salamanca, as instituições que têm orientação inclusiva propiciam os meios mais eficazes de combater a discriminação.

O termo necessidades educativas especiais refere-se àqueles alunos cujas necessidades se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem em algum momento durante sua escolarização. O consenso de que crianças e jovens em tais condições deveriam ser incluídos em ambientes  planejados para a maioria dos alunos deu origem ao conceito de escola inclusiva. A esta, atribui-se o compromisso de uma pedagogia centrada na criança, capaz de prover educação de qualidade e respeitar as diferenças e a dignidade dos seres humanos. Ao assinar esta Declaração, o Brasil assumiu o compromisso com os objetivos propostos, que visam a transformar os sistemas de educação em sistemas educacionais inclusivos. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no artigo 59, assegura “aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” uma organização que atenda às particularidades de aprendizagem, educação especial para o trabalho e professores com especialização adequada.

Nesse processo histórico, um dos momentos mais significativos foi a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Aprovada em 26 de maio de 1999, na cidade de Guatemala (Guatemala), reitera a igualdade de direitos e liberdades fundamentais entre todos os seres humanos. Ao tratar da deficiência, o documento conclama a sociedade a prevenir e eliminar todas as formas de discriminação, bem como propiciar a plena integração das pessoas com deficiência ao conjunto social.

Para alcançar os objetivos da Convenção, os Estados membros se comprometeram em atuar na prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis e a promover o fornecimento de bens, serviços, instalações e programas que considerem os empregos, habitação, transporte, comunicações, educação e lazer. Discutiu-se também a importância da pesquisa científica e tecnológica relacionada com este tema.

Posicionamentos como esses fizeram a entrada no novo século se dá como mais otimismo. Determinados acontecimentos representaram um papel fundamental no sentido de abandonar o modelo assistencialista e garantir o desenvolvimento de ações necessárias à vida das pessoas com necessidades educativas especiais. Ainda estamos distantes de uma situação de igualdade entre todos, mas o movimento pela inclusão muito contribui com a diminuição do preconceito e dá visibilidade às diferentes potencialidades dos sujeitos. Além disso, a questão educacional destaca o papel das famílias na busca de apoio e a importância de ações efetivas por parte das instituições especializadas, pois a verdadeira inclusão envolve ambientes de trabalho acessíveis e ausência de posturas discriminatórias. O direito de ser diferente está relacionado com a valorização da diversidade, com a autovalorização e com a negação de modelos preconcebidos.



Considerações Finais

A educação inclusiva é uma proposta que sugere mudanças na concepção de ensino e na ação pedagógica. Seu objetivo é realizar transformação nas práticas tradicionais que avaliam os alunos pelas dificuldades e promover uma prática inovadora. Entre os grupos historicamente excluídos do sistema regular, encontram-se as pessoas com necessidades educacionais especiais e os indivíduos superdotados. Tal realidade mostra que um dos desafios é tratar a todos com equidade, no discurso e nas ações, visto que os seres humanos são diferentes, aprendem em tempos e espaços diferentes.

No Brasil, faz-se necessário dar suporte ao professor, evitar a conhecida sobrecarga, superar a precarização das condições de trabalho para a realização de um fazer pedagógico capaz de contemplar todas as particularidades observadas em sala de aula. A inclusão desses alunos consiste numa ação política, cultural e pedagógica, desenvolvida em defesa do direito de aprender juntos. Sua eficácia requer: a presença na escola, impedindo o isolamento do ambiente privado; a participação, que depende das condições a eles oferecidas; a construção de conhecimentos, possibilidade que cabe à instituição escolar, com o apoio das famílias e da sociedade.

Frente ao propósito de uma Educação para Todos, é mister favorecer análises sobre as instituições, dar continuidade à formação dos docentes, identificar e trabalhar suas potencialidades e fragilidades e, sobretudo, refletir criticamente sobre a ideia de que o fracasso escolar é de responsabilidade dos alunos ou de suas famílias. A inclusão se faz acompanhar de uma transformação profunda da escola, de sua estrutura curricular e o desenvolvimento de atitudes positivas em relação à diversidade. Não basta matricular todos os educandos na classe comum.

Muitas vezes, ter uma deficiência faz com que a pessoa se depare com o estigma da inferioridade. Ver a si mesmo como um ser capaz e produtivo é indispensável no processo de inclusão, bem como a conscientização dos demais. É imprescindível que os municípios, os serviços em geral estejam acessíveis às pessoas com deficiência, facilitando sua mobilidade e abrindo caminhos para o estudo, o trabalho e para a comunicação adequada.

A proposta de inclusão escolar, em sua essência, traz o ideal de participação na vida do outro. O desafio consiste em compartilhar os ideais nos momentos de formação profissional, no cotidiano, nos contatos com as famílias e a sociedade. A identificação com as atividades se impõe como elemento transformador e, ao mesmo tempo, repleto de obstáculos. Há que pensar nas questões organizacionais, nos sentimentos e valores das pessoas envolvidas com as situações. Aos profissionais da área, cabe a cooperação, a construção e a troca de saberes e experiências valiosas para garantir o atendimento a todos os alunos e, consequentemente, a permanência na escola.

Redação: AtoEscrito.com

Imagem: moodle.valorpormedida.pt

Referências

BRASIL. Projeto Escola Viva – Garantindo acesso e permanência de todos os alunos na escola. Necessidades educacionais especiais dos alunos. 2. ed. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.

________. Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília: Ministério da Educação e do Desporto, 1993. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br.

________. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 2017. (Edição atualizada até março de 2017).

GARCIA, V. G. Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho: histórico e o contexto contemporâneo. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico). Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2010.

OEA. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 26 de maio de 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução adotada e proclamada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: www.unicef.org.

________. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 09 de dezembro de 1975. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

________. Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes. Resolução 37/52, de 03 de dezembro de 1982. Disponível em: http://www2.camara.leg.br.

PESSOTTI, I. Deficiência Mental: da superstição à ciência. 4. ed. São Paulo: T. A. Queiroz; Editora da Universidade de São Paulo, 1984.

SILVA, Otto M. da. A Epopeia Ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: Cedas, 1986.

UNESCO. Declaração de Salamanca e Enquadramento da Acção na Área das Necessidades Educacionais Especiais. Salamanca, 1994.

UNICEF/BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990). Plano de Ação para Satisfazer às Necessidades Básicas de Aprendizagem. Disponível em: www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm. Acesso em: 01 set. 2018.

pt.wikipedia.org



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