Lançado o Amaru – Observatório Latino-Americano de Comunicação, Mídias e Direitos Humanos

A Base de Pesquisa ECOMSUL (Epistemologias e Práticas Emergentes e Transformadoras em Comunicação, Mídias e Cultura), coordenada pelo professor Itamar de Morais Nobre e Raimunda Aline Gomes, realizou o Primeiro Seminário Nacional de Observatórios de Mídia, Democracia e Direitos Humanos no dia 28 de novembro último, na UFRN.

A programação incluiu uma Mostra de Mídias e Direitos Humanos, elaborada por estudantes de Comunicação Social, uma exposição sobre estudos do MOM Brasil (Media Ownership Monitor), apresentação de resultados do monitoramento das violações dos direitos humanos no programa televisivo Patrulha da Cidade, concentrando-se no ano de 2017, primeira experiência de acompanhamento da mídia feita pelo grupo, e conferências abordando questões midiáticas, gênero, classe e raça. Os palestrantes foram Edgard Rebouças (UFES), Ana Veloso (UFPE) e Jonas Valente (MOM Brasil).

Na ocasião, foi lançado o Amaru – Observatório Latino-Americano de Comunicação, Mídias e Direitos Humanos, o momento mais esperado do evento. Sua atuação busca priorizar o monitoramento e análise dos conteúdos midiáticos, bem como a produção e divulgação de materiais como resultado.

Esse evento foi o segundo realizado neste ano pela ECOMSUL, voltado para a questão da cidadania. O primeiro teve como título “Diálogos sobre Mídias, Descolonização e Direitos Humanos” e ocorreu no período de 24 a 26 de abril.  Com programação direcionada aos estudantes de graduação e pós-graduação em Comunicação Social, contou com a participação da jornalista Patrícia Paixão, presidente da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. A expositora falou sobre ética na comunicação, metodologia de pesquisa nessa área e o discurso colonizador da mídia sobre a América Latina. Na ocasião, os participantes da base de pesquisa já davam os primeiros passos para a criação do Amaru.

Os observatórios de mídia têm como propósito o controle social perante os meios de comunicação, buscando conciliar a liberdade de informação e os direitos do cidadão garantidos por lei, visto que uma das condições fundamentais para um sistema político democrático é a existência da mídia independente, transparente e plural. As informações que circulam influenciam a formação da opinião pública, seus valores, seus posicionamentos diante dos variados contextos da vida social.

Essas entidades surgiram no cenário internacional na década de 80 e no Brasil, nos anos 90. Fazem uma revisão crítica da mídia e buscam promover o fortalecimento da democracia em contextos de muito interesse pelos meios de comunicação de massa, visto que estes são responsáveis por prestar serviços públicos em consonância com os interesses e necessidades das populações.

Para identificar os observatórios existentes no Brasil foi feita uma pesquisa na internet. Os que encontramos são apresentados aqui seguindo a ordem cronológica: Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Brasília (1990);  Observatório de Economia e Comunicação, UFS (1994);  Observatório da Imprensa, Unicamp (1996); SOS Imprensa, UnB (1996); Laboratório e Observatório da Mídia Esportiva, UFSC (2003); Agência UNAMA: Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Universidade da Amazônia (2004); OmbudsPE, Centro de Cultura Luiz Freire, em Olinda (2004); Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (2005); Observatório Brasileiro de Mídia, UFBA (2005); Observatório de Mídia e Política, UnB (2005); Observatório do Direito à Comunicação – Intervozes (2007); Observatório da Mídia: Direitos Humanos, Políticas e Sistemas, UFES (2007); Observatório Saúde na Mídia, Fiocruz (2008); objETHOS: Observatório da Ética Jornalística, UFSC (2009);  Plural: Observatório de Comunicação e Cidadania, UNESP (2010); e Observatório de Comunicação Comunitária, São Paulo (2012).

Para apresentação de suas propostas, evitamos a repetição de dados análogos. Esses observatórios têm como objetivo algum dentre estes: defender os direitos da infância e da juventude no âmbito do jornalismo; realizar estudos sobre os setores da comunicação e cultura como fenômenos econômicos; analisar o desempenho da mídia brasileira junto a associações da sociedade civil; fazer uma leitura crítica dos meios de comunicação; estudar como se desenvolvem novas aprendizagens sobre o esporte e o lazer no ambiente midiático, bem como os sentidos que são construídos;  qualificar o debate público sobre esta temática; cooperar com iniciativas do meio acadêmico e de outros grupos, tendo em vista o aperfeiçoamento da mídia e suas relações com a sociedade; contribuir com a formação da consciência crítica no tocante à cobertura política; fazer um acompanhamento sistemático da produção midiática; analisar os modos pelos quais a mídia constrói sentidos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os temas relativos a essa área; realizar pesquisa e monitoramento da ética praticada nos meios de comunicação; e prestar esclarecimentos à sociedade sobre as dificuldades enfrentadas pelo sistema de comunicação comunitária em nosso país.

Em estudo sobre esse assunto, as pesquisadoras Eliana Marcolino e Katia Lerner (2013) detectam pontos frágeis nos observatórios, a exemplo dos seguintes: a autonomia é limitada, pois estão vinculados ao poder público, o que pode diminuir a  capacidade de ação e controle social; o financiamento destinado à manutenção é algo necessário, mas pode interferir na sobrevivência desses órgãos; a ausência de informações sobre propostas que possam envolver a sociedade civil nas atividades também é algo que merece atenção. Diante desse quadro, os coordenadores precisam ser cautelosos nos momentos de firmar parcerias “para evitar que uma instância que tem como princípio a resistência aos grupos de poder sejam por eles cooptados” (p. 9).

Apesar das condições restritivas, as pesquisadoras acreditam nas potencialidades existentes, como a busca por democratização das informações, a abertura de debate sobre os conteúdos oferecidos pelos meios de comunicação, a criação de espaço para pesquisa, a possibilidade de intervenção nas políticas públicas e o acesso para a participação de outros grupos de defesa dos direitos humanos.

Uma das recomendações do Fórum Social Mundial de 2003 é a de que os observatórios de mídia são fundamentais frente ao propósito de fortalecimento da democracia. Assim sendo, sua ação “busca limitar a prioridade econômica do lucro máximo e tenta instituir o interesse social em seus conteúdos”, conforme reflexões feitas por Edgar Rebouças e Patrícia Cunha (2010:86). Sua existência impulsiona a conscientização do público para a relevância da temática e, consequentemente, maior participação nas políticas.

Os termos cidadania, controle social e democracia são palavras-chave quando o assunto é observatório de mídia. A comunicação pautada no compromisso ético é um direito a ser reivindicado pelas lutas sociais, buscando o debate permanente e a qualificação de militantes sociais para o alcance de medidas efetivas, necessárias à promoção dos direitos.

O Amaru volta-se para essas questões presentes na sociedade atual, embora seu nome nos remeta a tempos distantes. Na Era Inca, Amaru era um símbolo sagrado da vida e da sabedoria, representado por uma serpente alada. Tinha como principal elemento a água que flui através dos rios, dos córregos e irriga a terra, permitindo a transformação das sementes em vegetais e garantindo a existência do povo Aymara. Como ser mitológico, a “serpente voadora” simboliza também a reflexão sobre o nosso passado histórico num processo constante de autorrenovação. Ensina a superar paradigmas que foram impostos e limitam pensamentos e ações. Foi a beleza da significação dessa mensagem que motivou a escolha do nome do observatório, constituído por professores e alunos do curso de Comunicação Social da UFRN e conta com a contribuição do Intervozes. Tem como coordenadores Raimunda Aline Gomes e Daniel Rodrigo de Souza.

Redação: AtoEscrito

Imagem: DECOM/UFRN



REFERÊNCIAS

LOPES, Elis. Mídia, democracia e direitos humanos serão debatidos em seminário. 24 nov. 2017. Disponível em: www.fotec.ufrn.br. Acesso em: 04 dez. 2017.

LOPES, Elis; FELIPE, Talison. Observatório latino-americano de comunicação, mídias e direitos. 29 nov. 2017. Disponível em: www.fotec.ufrn.br. Acesso em: 04 dez. 2017.

MARCOLINO, Eliana; LERNER, Katia. Estudo sobre as configurações dos observatórios de mídia e observatórios de saúde no Brasil. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde. Rio de Janeiro, n. 4, v. 6. Suplemento, fev. 2013.

REBOUÇAS, Edgard e CUNHA, Patrícia. Observatórios de mídia como instrumentos para (da) democracia. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde. Rio de Janeiro, n. 4, v. 4, p. 85-93, nov., 2010.

Sites dos observatórios mencionados.

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